Direito Penal do Idoso. Existe?

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Envelhecer é uma das condições da "natureza humana". Não há meritocracia em "ser idoso". Todos envelhecem, inclusive os canalhas. O ancião, embora hipossuficiente em força física, nem sempre é a vítima. Sobram exemplos de falsas acusações interessadas em alguma forma de vantagem patrimonial. A delegacia/juizado do idoso não pode presumir verdade pela idade. Fora da caserna, antiguidade não é posto e a experiência não sempre caminha ao lado da decência. Afora essa assertiva, a condição de idoso recebe proteção penal especial, pois crimes praticados CONTRA idosos, em geral, são mais severamente punidos; ao tempo em que delitos perpetrados POR idosos prescrevem na metade do tempo comum (nos termos do art. 115 do CP). Não há, todavia, qualquer forma de "imunidade pela idade", estando as penitenciárias de portas abertas para bem receber os delinquentes da terceira idade.

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