O tigre e o paizão

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Na quarta-feira (30/07/2014) um tigre atacou uma criança de onze anos. A criança brincava com o animal enjaulado. A trama do cercado era apertada demais para o felino transpor suas garras, mas não tanto para que o filhote de humano que conseguiu atravessar seu bracinho. Resultado: ataque, lesão, agravamento e amputação. Tristeza. Uma pergunta: se a responsabilidade não é da criança e nem do animal, de quem é? Conforme o delegado de polícia que “apura” o caso, a culpa é do PAI (responsável presente) que foi indiciado por lesão corporal gravíssima. Imputação correta? Não, não mesmo... O crime de lesão corporal qualificado gravíssimo (CP, art. 129, § 2º, III - perda de membro) só é previsto na forma DOLOSA. Não se admite essa classificação pela gravidade na lesão culpa. Conduta dolosa (CP, art. 18, I) é aquela em que o agente quer (deseja) ou assume o risco (concorda com o resultado). Se o pai desejava ou assumia o ataque (e suas consequências) então deveria sofrer imputação por tentativa de homicídio e não por lesão corporal. Não posso aceitar que tenha sido essa a intenção do “paizão”. Pelo que li, ele se descuidou do filho de onze anos para cuidar do filho ainda mais novo (três anos). Foi negligente, obviamente. A conduta omissiva (dever de cautela) provocou o resultado indesejado. A hipótese é de crime culposo mesmo, ou seja, de lesão corporal culposa (CP, art. 129, § 6º). O quadro abaixo demonstra a diferença de tratamento jurídico em ambas as hipóteses (lesão gravíssima e lesão culposa). Dúvidas sobre o assunto?

#direitopenal

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