Praticou um crime?

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De logo, é preciso esclarecer que o texto não se destina àqueles que querem se “profissionalizar” no universo do delito. Ao contrário, escrevi as dicas abaixo pensando no criminoso eventual (que todos somos) e que, por vezes, precisa de um apoio moral e jurídico para tomar decisões importantes. Cinco dicas emergenciais 1. Procure ajuda. Procure um orelhão próximo para fazer uma ligação para seu melhor amigo e para seu advogado criminalista. O melhor amigo vai te ajudar a tomar decisões importantes; o advogado vai orientar o modo como tais decisões serão realizadas. Detalhe: não use seu celular para fazer ligações e não telefone para seu primo que é advogado trabalhista (ele certamente vai atrapalhar). 2. Socorra (se possível) e saia de perto. Para sua segurança (física e jurídica), saia do local do crime imediatamente, mas verifique se ainda é possível reparar o dano ou diminuir as consequências do crime praticado. Se for, faça-o! Caso contrário, vá de carro (se puder) ou de carona com seu melhor amigo ou advogado até a delegacia mais próxima. No caminho, confirme que seu advogado o espera na delegacia (caso já não esteja com ele no carro, óbvio). Lembre-se: não use o seu aparelho celular. 3. Cale-se ou apresente uma justificativa para seu crime. Ao depor perante a autoridade policial (ou escrivão) é normalmente recomendado ficar calado (trata-se de um Direito com previsão constitucional). O objetivo não é esconder os fatos, mas evitar a narrativa no calor da emoção (nunca devemos falar de “cabeça quente”, não é mesmo?). Às vezes, todavia, é importante falar para justificar a conduta. É o que ocorre quando o fato for praticado em legítima defesa ou com o consentimento do ofendido, por exemplo. 4. Converse logo com sua família. Você deve evitar que seus amigos próximos e seus familiares saibam do crime pela boca dos outros. Normalmente, a informação que chega pelo vizinho é mais dramática do que aquela contada da forma correta. Peça auxílio de seu advogado para isso, inclusive em reunião familiar. Todos devem saber de seu problema, pois é possível que, no futuro, todos colaborem para a solução ou amenização dos dramas processuais. 5. Fuja da corrupção e do tráfico de influência. Se você praticou um crime, assuma! Encontrar um policial civil corrupto é menos comum do que se imagina e ao realizar uma proposta de suborno você estará incorrendo em crime de corrupção ativa (CP, art. 333, penas de 02 a 12 anos!). É um risco alto demais e uma postura antiética. Ainda assim, mesmo que você tenha sucesso com o “toco”, estará por toda a vida nas mãos de um criminoso implacável – o funcionário público corrupto – que sempre o procurará para sangrar ainda mais sua carneira. Cinco dicas para pensar com mais calma 1. Identifique o crime praticado. Que você fez, afinal? Matou? Furtou? Agrediu? Defina a sua conduta e, em seguida, faça uma busca no Código Penal por condutas assemelhadas (use o sistema de busca de seu navegador para facilitar). Segue o endereço do Código Penal atualizado: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/Del2848compilado.htm Agora identifique se a conduta foi dolosa (intencional) ou culposa (acidental). Nem todo crime admite a forma culposa. Se, por exemplo, sua aflição decorrer de um acidente de trânsito sem vítimas (onde houve apenas dano patrimonial), relaxe! Não existe esse tipo de crime (dano culposo) no Brasil. Alguns exemplos de crimes culposos: homicídio culposo (CP, art. 121, § 3º), lesão corporal culposa (CP, art. 129), receptação culposa (CP, art. 180, § 2º), incêndio culposo (CP, art. 250) etc. Passo seguinte: qual a pena de seu crime? Todo delito tem uma pena mínima e máxima. Para descobrir a latência penal de seu crime, verifique o link indicado acima. Ao descobrir, verifique inicialmente se a pena mínima é menor ou igual a 01 ano. Se for, saiba que seu crime admite o instituto da suspensão condicional do processo, ou seja, você poderá parar a eventual acusação em troca de algumas limitações jurídicas (ou mesmo pagamento de valores ou entrega de bens à instituições de caridade ou assistenciais); agora verifique a pena máxima. Se for menor ou igual à dois anos, você poderá gozar do benefício da transação penal (espécie de acordo com o MP – órgão acusador); se for menor que quatro anos, você poderá substituir eventual condenação pela pena de multa somada a uma pena restritiva de direitos; se for menor que 08 anos, poderá iniciar o cumprimento de sua pena em regime semiaberto. Atenção: para todas as observações acima devem ser observados junto com os demais requisitos e elementos previstos em Lei. 2. Controle as consequências. A grande maioria dos crimes admite alguma forma de privilégio ou benefício pela demonstração de arrependimento ou diminuição das consequências do crime. Assim, procure indenizar a vítima ou sua família, restituir os objetos eventualmente subtraídos ou danificados etc. Caso a vítima ou sua família se recuse a receber qualquer forma de compensação financeira, faça um depósito judicial. O seu advogado poderá orientá-lo quanto a esse procedimento. 3. Prisão processual. Será que você corre o risco de ser preso antes de uma sentença condenatória? Depende do crime praticado, da pena cominada, da repercussão do crime e de seus antecedentes. Chamamos essa “prisão antecipada” de prisão cautelar ou processual e pode ser classificada em três grupos: flagrante, preventiva e temporária. A melhor forma de evitar a prisão em flagrante é através da apresentação espontânea (sempre ao lado de um advogado). A melhor forma de evitar a prisão preventiva e temporária é demonstrar colaboração com as investigações e respeito ao Poder Judiciário desde o primeiro instante. 4. Prisão pena. Você será preso ao final do processo? Depende do elemento subjetivo do crime (dolo ou culpa), da pena cominada, do tempo do processo e até da sua idade na data da sentença. São muitos os institutos que afastam a pena privativa de liberdade. Se você for preso, é importante trabalhar na unidade, estudar e ter bom comportamento. Assim, o tempo de prisão será diminuído drasticamente por institutos como a remissão e a comutação da pena. Logo você poderá pleitear a progressão de regime e a liberdade condicional. 5. Reincidência. Uma vez condenado, serás sempre um condenado? Não! Após a condenação, você ficará ostentando o status de “em teste” por apenas 05 anos. Se nesse período vier a praticar um novo crime, será considerado reincidente (o que provoca inúmeros malefícios). E mais, após o período assinalado em Lei (dois anos) poderá solicitar a sua reabilitação com o fim de apagar qualquer registro criminal.

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