Sobre o caso da agressão com resultado lesão grave/gravíssima (Empresário)

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(link para consulta: http://goo.gl/uG9VQk) Ponto I Se a moça tivesse morrido ao bater a cabeça na calçada, a hipótese retrataria um dos exemplos mais comuns de lesão corporal seguida de morte (CP, art. 129, § 3º). Seria a forma heterogênea do crime qualificado pelo resultado (ou, simplesmente, “crime preterdoloso”). Todavia, ela não morreu... Ficou agonizando até ser socorrida por terceiros e levada ao hospital. Como não existe conatus (tentativa) de crime preterdoloso, não se pode falar em tentativa de lesão corporal seguida de morte. Ponto II Outra situação muito lembrada pela doutrina brasileira para exemplificar a “omissão penalmente relevante” é a do sujeito que empurra um colega na piscina CRIANDO O RISCO DO AFOGAMENTO. Não pode o GARANTE deixar de prestar socorro (CP, art. 13, § 2º, c). Se o fizer, a omissão será penalmente relevante e o agente responderá pelo resultado que deixou de evitar. A responsabilização dar-se-á na forma dolosa ou culposa (CP, art. 18, I e II), e para tanto existem os postulados da Teoria da Vontade e da Teoria do Consentimento (dolo é o querer ou o consentir, ou seja, dolo não é uma simples “previsão do resultado”). Conclusão No caso apresentado, o agente cotovelou a vítima com dolo de ferir (ao que me parece) e a vítima caiu ao chão e bateu a cabeça. Até aqui, o tipo penal é o do art. 129 e, quando muito, a sua forma qualificada pelo “perigo de vida” (CP, art. 129, § 1º, II ou pela forma descrita no inciso I). Todavia, à ação de ferir soma-se a omissão penalmente relevante (igual ao exemplo daquele da piscina), pois o empresário criou o risco e nada fez para impedir o resultado (ou seu agravamento). Ficou estático, observando a vítima agonizar... Desfecho A questão primordial: com que intenção ele deixou de prestar socorro? (a) desejando a morte lenta e sofrida da vítima? Ou (b) desejando apenas camuflar a lesão inicial e ocultar-se da responsabilidade pelo crime praticado? Se o intérprete entender que ele se omitiu desejando ou aceitando a morte da moça haverá o que a doutrina chama de PROGRESSÃO CRIMINOSA e, por conseguinte, ele deverá ser condenado por TENTATIVA DE HOMICÍDIO DOLOSO (CP, art. 121 c/c art. 14, II); mas se o aplicador da lei entender que não houve intenção e nem assunção do risco, o empresário deverá responder por crime preterdoloso consistente na lesão corporal grave pelo perigo de vida. Outros temas correlatos ao nosso debate: 1. Crimes dolosos eventuais admitem tentativa? 2. Distinção entre progressão criminosa e crime progressivo? 3. Qual o limite da discricionariedade do delegado? 4. Omissão relevante é necessariamente dolosa?

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