Avaliação Psicológica


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Aos que se submetem à avaliação psicológica em concurso público, informo que é do entendimento da 4ª Vara da Fazenda que o resultado da avaliação deve ser detalhada e objetiva, permitindo ao interessado opor o recurso administrativo. Do contrário, o ato de eliminação deve ser anulado. Segue a nossa mais recente vitória sobre o assunto:



Processo nº 0006151-09.2015.8.17.0001 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Advogado: Rodrigo Almendra (OAB 21.483) TJAFNS, qualificado na inicial, ajuíza Ação Ordinária contra ato do INSTITUTO DE APOIO À UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - IAUPE/PE e o ESTADO DE PERNAMBUCO, visando assegurar a sua participação na fase seguinte da seleção para o cargo de soldado da PMPE. Alega que teve como resultado do teste psicológico a indicação de não recomendado, aduzindo que não há qualquer motivação no ato administrativo, nem a possibilidade de recurso, haja vista que o meio para a impugnação da decisão administrativa seria anterior ao conhecimento das suas razões. Sustenta que o edital não foi claro quanto ao que deveria se esperar dos candidatos no aludido teste e que as informações no laudo apresentado são demasiado vagas e genéricas, não havendo como os postulantes saberem ao certo os verdadeiros motivos de sua reprovação. Intimados para prestarem informações prévias, o ESTADO DE PERNAMBUCO defendeu a legalidade do ato, informando que o autor foi informado dos motivos de sua reprovação. É a suma. Cuido, numa análise perfunctória, que o laudo com o resultado do teste dos autores, de fls. 21, como não recomendado carece de uma adequada fundamentação. Com efeito, os resultados do teste se afiguram vagos e inacessíveis aos candidatos, contribuindo para o sempre alegado caráter de subjetividade que envolve os exames psicotécnicos. Tais fundamentos me convencem da fumaça de bom direito nas alegações dos demandantes, ao menos quanto à falta da adequada fundamentação do ato administrativo que reprovou os candidatos. O ato impugnado pode ainda resultar em ineficácia da tutela a ser posteriormente concedida, pois, na ausência medida liminar, os autores ficariam impedidos de participar das demais etapdas do concurso, resultando assim em sua eliminação definitiva. Assim, presentes os requisitos, com base no art. 273, §7º do CPC, concedo medida cautelar no sentido de sustar os efeitos do exame psicotécnico aplicado ao demandante, garantindo a este o direito a das demais etapas do processo seletivo, inclusive, participarem do próximo curso de formação, devendo, em caso de aprovação, ter sua vaga reservada para nomeação, após o trânsito em julgado destes autos. Intime-se para cumprimento.


Citem-se. Recife, 27 de fevereiro de 2015. DJALMA ANDRELINO NOGEIRA JUNIOR. JUIZ DE DIREITO

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