Como elaborar um recurso administrativo contra o T.A.F. PM/PE (2016)


ATENÇÃO: estaremos de plantão nos dias 20, 21, 22, 25 e 26 de julho, das 14h00min às 18h00min, na Rua Marquês do Paraná, nº 240, sala 03, no bairro do Espinheiro, município de Recife/PE (tem um mapa em www.rodrigoalmendra.com).


Olá, tudo bem?


A proposta deste post é esclarecer sobre o recurso administrativo contra o resultado do T.A.F. (teste de aptidão física) do concurso para soldado da Polícia Militar de Pernambuco (2016). Quem tiver interesse em recorrer administrativamente deverá, desde logo, considerar o seguinte:


  • O argumento (causa de pedir remota) do recurso administrativo deverá ser o mesmo a ser usado em eventual recurso judicial. Não faz sentido argumentar, primeiramente, que A + B = C e, logo em seguida, desdizer a equação. Nessa linha, se o candidato argumentar que não completou a corrida porque sentiu dores nos pés, não poderá recorrer judicialmente argumentando que a reprovação se deu por falha na contagem do tempo.

  • Se você tem dúvidas sobre a aferição de seu T.A.F. deverá solicitar as imagens com antecedência. Isso mesmo, as imagens podem e devem ser solicitadas imediatamente (com fundamento no art. 25-B da Lei Estadual sobre Concurso Público). Apenas com as imagens em mãos é possível apresentar um “recurso sério”. Sem elas, o recurso será feito às cegas. Não espere o prazo do recurso para solicitar as imagens de seu exame.

  • O recurso administrativo contra o resultado do T.A.F. tem baixíssima probabilidade de sucesso. Na verdade, é incomum que esse tipo de recurso obtenha êxito. Incomum, sim; impossível, não. A tentativa é validada, desde que exista um argumento sólido a ser apresentado à Banca Examinadora.


Fixadas essas premissas, vejamos o que diz o edital sobre o recurso administrativo:


16.3. Quanto aos Exames Médicos e aos Exames de Aptidão Física, no primeiro dia útil após a divulgação do resultado, serão disponibilizadas, através do link www.upenet.com.br, as certidões dos exames médicos e físicos dos candidatos não aptos com os motivos da eliminação.


16.3.1. No primeiro dia posterior ao término do prazo estipulado no subitem 16.3, iniciará a contagem de 3 (três) dias úteis para a interposição de recurso quanto aos Exames Médicos e aos Exames de Aptidão Física.


16.3.2. Não serão fornecidas cópias ou certidões relativas às provas ou exames fora do prazo previsto no item 16.3 ou durante o prazo recursal.


16.3.3. Os recursos deverão ser dirigidos à CONUPE, através do endereço eletrônico conupe.sdspm2016@gmail.com, observando-se as exceções previstas deste edital.


16.4 No caso de interposição de recursos contra o resultado dos exames Médicos, a comissão de recursos, entendendo necessário para elaboração de diagnóstico definitivo, poderá solicitar novos exames, clínicos ou laboratoriais, sendo estes novos exames à custa do candidato. Os recursos da fase do Exame Médico devem ser apreciados pela Comissão designada pela CONUPE/IAUPE.


Baseado nisso, sugiro que você adote um plano de trabalho:


  • 1º PASSO. Solicite uma cópia da filmagem relativa ao T.A.F. A solicitação deve ser feita por escrito, em duas vias, para que uma via sirva de prova em eventual ação judicial;

  • 2º PASSO. Apresente recurso administrativo com uma fundamentação sólida. O recurso deve ser apresentado por e-mail (conupe.sdspm2016@gmail.com) e deverá conter todas as informações fundamentais, além de apresentação clara e objetiva. Não esqueça de juntar as cópias pertinentes. Todos os anexos devem ser em padrão PDF.


Importante:


  • Conforme calendário constante do sítio eletrônico da instituição organizadora, o prazo para apresentação do recurso administrativo começa no dia 20 de julho de 2016.

  • Se possível, ligue para a instituição para confirmar o recebimento do e-mail. Cuide de digitar o endereço da CONUPE de forma correta.

  • O resultado do recurso será divulgado no dia 28/07/2016 e a fase seguinte (avaliação psicológica) terá início no dia 30 de julho, ou seja, apenas 48 horas depois. Portanto, aquele que também desejar ingressar em juízo com a finalidade de obter uma “liminar” ou uma “antecipação de tutela” deverá correr. A recomendação é deixar o advogado de sua escolha em prontidão. Nesses instantes, deve existir uma parceria.

  • Descreva de forma clara as razões de inaptidão e contraponha com argumentos favoráveis ao deferimento de seu recurso. Argumentação correta, específica e bem fundamentada aumenta muito suas chances de êxito;

  • Fique atento ao prazo para a interposição do recurso. Recursos fora do prazo não são admitidos, não importando quão rica seja sua argumentação.

  • Caso tenha sido reprovado em mais de um teste, apresente recursos próprios para cada um desses testes. Não faça um recurso único, para vários fin


Essas são as informações preliminares.


Estaremos prontos para auxiliar na elaboração o seu recurso.


Somos especializados na elaboração de recursos e em ações judiciais em diversos concursos.


O ingresso de ações depende da existência de alguma irregularidade a ser corrigida. O advogado é o instrumento da realização da Justiça, nunca o contrário.


Não cobramos valores adicionais de caso de êxito nos nossos recursos administrativos.


Cobramos apenas honorários iniciais, pois, no caso de recursos, o trabalho é desenvolvido em um único ato e não enseja acompanhamento como ocorre com as ações judiciais.


Caso seu recurso seja indeferido e havendo elementos jurídicos e interesse das partes, ingressaremos com a ação judicial. Neste caso, o valor pago pelo recurso é deduzido dos honorários iniciais cobrados para ingresso da ação.


Atenciosamente,

Prof. Rodrigo Almendra


ATENÇÃO: estaremos de plantão nos dias 20, 21, 22, 25 e 26 de julho, das 14h00min às 18h00min, na Rua Marquês do Paraná, nº 240, sala 03, no bairro do Espinheiro, município de Recife/PE (tem um mapa em www.rodrigoalmendra.com).


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