O que acontece agora?




Primeiro, é fundamental que o senhor tenha acesso a todos os andamentos de sua ação. Hoje, na época dos processos eletrônicos, é inadmissível que o candidato desconheça os movimentos de seu processo, os argumentos contidos na petição inicial, a defesa suscitada pela parte adversa, etc. Alguns escritórios - como o nosso - possuem sistemas informatizados que informam automaticamente os clientes sobre cada novo movimento processual. Todavia, é possível cadastrar o seu email no sistema THEMIS (ou PUSH) e receber gratuitamente as novidades. Clique aqui e veja como fazer isso.


Vejamos algumas hipóteses processuais após o ingresso com a ação:


HIPÓTESE 01: ação proposta, liminar concedida.


Nesse caso, o magistrado revelou seu precoce convencimento com a tese do autor e determinou a re-inserção do candidato ao processo seletivo. O concurseiro deverá ficar atento ao site da instituição organizadora pois é lá em que normalmente é divulgado o calendário de convocação dos sub-judices. Lembre-se que o calendário ordinário do concurso não é necessariamente o mesmo calendário daqueles que conseguiram liminares na Justiça. A prova de títulos pode até já ter ocorrido, por exemplo, e ser reaberto prazo para os reintegrados apresentarem a documentação pertinente à titulação. Em alguns casos, a banca examinadora entra em contato diretamente com o candidato (por e-mail e/ou por telefone). O fato é que, obtendo a liminar, cedo ou tarde, o candidato deverá ser reinserido ao concurso e deverá ficar atento a todas as formas de comunicação possíveis.


Contra a decisão que concedeu a liminar (ou antecipação de tutela) cabe um recurso chamado “agravo de instrumento”. Esse recurso obviamente será proposto pela parte adversa. O agravo é julgado por um desembargador (TJ/TRF) que poderá manter a decisão recorrida (confirmando a liminar) ou reformar a decisão (cassando a liminar). Em outras palavras: a decisão concedendo a liminar não representa o fim do processo. Liminares podem ser cassadas e isso não é tão incomum quanto parece.


Se o desembargador cassar a liminar caberá um novo recurso, agora proposto pelo candidato: agravo interno (ou agravo regimental ou simplesmente “agravo’). Esse recurso submete a decisão a um órgão colegiado (normalmente formado por três desembargadores). Haverá uma votação. A maioria vence. Portanto, se dois desembargadores forem a favor e um contra a reintegração, o concurseiro sairá vitorioso.


Enquanto o agravo de instrumento (ou o agravo interno) são julgados a ação principal continua seu trâmite normal. Isso significa que a parte adversa deverá ser intimada para cumprir a decisão e para apresentar sua defesa. Depois disso o magistrado abrirá prazo para réplica. Se o feito admitir conciliação, será agendada audiência para essa finalidade. Caso contrário, o processo segue para manifestação do Ministério Público e, finalmente, estará pronto para a sentença.


HIPÓTESE 02: ação proposta, liminar negada.

Nesse caso, o magistrado não se convenceu do direito alegado. Certamente o juiz entendeu que inexistem provas cabais nos autos ou que a hipótese não é de urgência. Os motivos do indeferimento do pedido de liminar devem ser cuidadosamente analisados. Se, por exemplo, o magistrado está convencido que o candidato deverá ser previamente submetido a uma perícia para comprovar a extensão de sua enfermidade, os esforços do demandante devem se concentrar na realização dessa perícia.


Contra a decisão cabe um recurso denominado Agravo de Instrumento, a ser proposto pelo candidato e julgado por um desembargador do TJ/TRF. Lá a decisão pode ser reformada (efeito ativo) ou mantida (seguimento negado). A negação do pedido de antecipação de tutela (ou de liminar) não representa o fim do processo. Na prática, em ações que envolvem a impugnação dos exames médicos, apenas após a perícia médica judicial é que o magistrado decidirá, em definitivo, sobre o reingresso do candidato ao concurso.


Parece que existe um rito bastante complicado, não é? É. Mas isso é motivo de preocupação do advogado. A preocupação do candidato costuma ser o tempo de duração do processo. Trataremos disso em outro post.


#direitodeconcurso

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