Quais as minhas chances de ganhar?



Acredito que essa seja a pergunta mais frequente em um escritório especializado em Direito de Concurso. A dúvida reflete a angústia do concurseiro que deseja ser imediatamente reintegrado ao concurso, mas está inseguro com a prestação do serviço jurisdicional. Portanto, antes de decidir vai ingressar em juízo, o candidato precisa ter acesso à gráficos, índices, estatísticas. Na prática, todavia, nada disso existe.


Considere que o julgamento é feito por diversos magistrados (em especial, nas capitais existem muitas varas da fazenda). Cada um desses juízes têm um entendimento diferente. Para piorar, é comum que haja mudança de magistrados (por razões diversas). Além disso, a impugnação ao resultado do exame de saúde não é uma ação constante, tal como aquelas relacionadas ao FGTS ou ao INSS. Pelo contrário, existem ciclos de demandas com esse fundamento e cada nova onda processual é comum encontrar novas teorias. As decisões variam também conforme a enfermidade, o cargo, o Edital… Enfim, inexiste uma tabela que indique, com precisão, se a ação possui 87,56% de probabilidade de sucesso.


E o que fazer para diminuir a ansiedade? O candidato deve buscar informações que lhe pareçam imparciais e procurar o parecer de diversos advogados. Se for o seu caso, comece por uma pesquisa no google. Procure termos como “recurso contra resultado dos exames médicos” ou “jurisprudência sobre exames médicos em concurso público”. Tente se aprofundar às decisões do Tribunal de Justiça (ou TRF) de sua região. Na prática, o entendimento do TJ/TRF é mais importante do que o entendimento do STJ/STF, pois são raras as decisões que chegam até Brasília (ressalvadas as hipóteses em que foi reconhecida a repercussão geral, evidentemente).


Lidar com a ansiedade é uma competência exigida de quem chegou à fase adulta da vida. O desconhecido gera dúvida e a incerta causa a aflição. Não é possível determinar quanto tempo a ação durará, nem o seu resultado final. Se a ação demorar muito, pode ocorrer do candidato perder o interesse no concurso; se o resultado for célere, o candidato começará a suar com o fantasma da reforma nas instâncias superiores (cassação da liminar).


Não existe paz antes do trânsito em julgado. Apenas uma certeza pode ser anunciada: somente quem pleitear o reingresso poderá obter sucesso. Quem se acomodar com o resultado administrativo, aceitá-lo-a e ponto.

Uma última sugestão: converse diretamente com o seu advogado sobre as possibilidades de sucesso e o tempo de duração da ação. É possível que ele (o advogado) tenha outras ações similares a sua e que já seja possível realizar uma estatística (ainda que parcial) sobre o sucesso ou insucesso da demanda.

#direitodeconcurso

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