Reprovei no exame de saúde, e agora?


Antes de começarmos a debater as possibilidades, permita-me uma pergunta: a eliminação foi mesmo uma surpresa? A banca examinadora revelou uma enfermidade que você desconhecia ou apenas constatou o óbvio? As perguntas têm relevância porque estão diretamente relacionadas à boa fé do candidato e aos argumentos a serem usados na Ação de Impugnação a ser proposta.


Recentemente atendi um rapaz extraordinário. Ele ostentava tranquilidade incompatível com a maioria dos concurseiros que me procuram em razão de suas precoces eliminações em concurso público. Contou-me que se inscreveu no concurso da Polícia Militar e que foi aprovado nas primeiras fases da primeira etapa (prova objetiva, exame de aptidão física e avaliação psicológica). Todavia, em razão de uma mancha em seu pulmão esquerdo, foi considerado inapto no exame de saúde. Para ele, os “exames admissionais” revelaram uma massa não cancerígena assintomática que, por máxima cautela e seguindo recomendações médicas, deveria ser extraída imediatamente. Assim foi feito. Os resultados dos novos exames foram apresentados à Banca Examinadora mas não teve conversa: inaptidão confirmada!


Na mesma semana atendi uma candidata, inscrita para o concurso da Polícia Científica, que informou ter um problema de coluna. Ela tinha a ansiedade típica dos que me procuram… Disse-me que o problema era antigo, já diagnosticado, mas que sequer era visível a olho nú. Disse ainda que acreditava que os médicos da instituição organizadora não seriam capazes de enxergar a enfermidade, mas foi “surpreendida” pelo resultado preliminar que anotou sua inaptidão para o cargo.


Há uma diferença entre os litigantes, obviamente. Na primeira hipótese, a ação a ser proposta deverá sustentar que a enfermidade (carnosidade não cancerígena e já retirada cirurgicamente) não tinha previsão editalícia (atipicidade) e que, portanto, não pode ser considerada causa de eliminação em concurso. Trata-se de respeito inequívoco ao Princípio da Legalidade e ao Princípio da Vinculação ao Edital; na segunda hipótese, a enfermidade já era conhecida. A candidata, mesmo ciente de sua doença, tentou ludibriar a banca examinadora em um “se colar colou” e, tardiamente, se fez de vítima se dizendo surpresa com a reprovação. Em casos assim, a argumentação da ação terá por base uma suposta violação ao Princípio da Proporcionalidade. A candidata buscará convencer o magistrado de que sua doença é insignificante, tanto que não teve problemas na realização do T.A.F.


Ambos os argumentos apresentam bons precedentes judiciais, é verdade. Todavia, são argumentos distintos e mesmo contraditórios. O primeiro candidato (o que apresentou enfermidade não prevista no Edital) deverá concentrar suas forças em demonstrar a atipicidade da patologia; a segunda candidata (aquela que já conhecia seu problema de saúde), deverá dedicar parte sua energia criativa a convencer o juiz que sua ação não é uma impugnação tardia ao Edital.


Em um mundo ideal, o interessado em ocupar determinado cargo público deveria fazer seus exames antecipadamente. Caso se descobrisse portador de alguma enfermidade, teria tempo para iniciar o tratamento e/ou para impugnar o edital e/ou para deliberar sobre sua inscrição como pessoa portadora de necessidades especiais. Na prática, por diversas razões (inclusive pelo preço dos exames) a realidade é diversa e as “descobertas” e “impugnações” são deixadas para os últimos minutos do segundo tempo.






#direitodeconcurso

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