Solicitação das imagens do TAF



Olá, candidatos/as.


Uma das fases que mais reprovam em concurso público é o Teste de Aptidão Física (TAF). Essa fase, de natureza exclusivamente eliminatória (na maioria das vezes) é composta por diversos exercícios com peculiaridades na forma de execução. A execução incorreta, não raramente, implica na eliminação do candidato.


Mas como comprovar que a execução foi perfeita, nos termos do Edital de regência? A solução passa pelo acesso às imagens (filmagens) realizadas pela Banca Examinadora. Os candidatos – salvo raras exceções – são proibidos de constituir prova sobre a execução dos exercícios e sequer podem ingressar no ambiente de teste portando filmadoras e/ou celulares. Para piorar, o acesso ao vídeo depende da “boa vontade” da instituição contratada.


Em Pernambuco, todavia, existe Lei Estadual determinando que o candidato poderá solicitar a filmagem do seu exame de capacitação física nos concursos públicos promovidos pelos órgãos e entes estaduais, devendo custear tal solicitação. Nos termos da norma local, a cópia da filmagem deverá ser entregue ao candidato no prazo máximo de cinco dias após a data de realização do exame de capacitação física.


Clique aqui para fazer o download de um modelo de solicitação formal das imagens (PDF).


Clique aqui para visualizar um modelo de recurso administrativo (PDF)


O ideal é que o prazo para apresentação do recurso administrativo só tivesse início após o acesso as imagens do TAF. Afinal, o candidato não pode recorrer com base exclusivamente em suas lembranças, sobretudo em razão do elevado grau de nervosismo durante a execução dos exercícios. O esgotamento do prazo recursal antecedente à disponibilização das imagens fere, ao meu entender, o Princípio da Recorribilidade dos Atos Administrativos. Na prática, esse “recurso às cegas” é um não recurso.


Se o candidato tivesse acesso às imagens de seu TAF poderia decidir, com maior grau de certeza, sobre a necessidade e pertinência de judicialização de ação ordinária contra o resultado definitivo/provisório do certame. Na prática, isso seria bom para todos, inclusive para a entidade realizadora do concurso.


Como se faz um recurso administrativo? O recurso administrativo deve obedecer às regras do Edital, ser sucinto e, sobretudo, ESTRATÉGICO. É fundamental que o recurso não apresente um argumento que, posteriormente, seja contrariado no corpo da Ação a ser proposta (ou vice-versa). É preciso manter a coerência desde o primeiro instante.


Outros temas que podem interessar: a) Modelo de recurso administrativo.

b) Perguntas comuns.



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