PMPB e CBMPB - Teste de Aptidão Física


A comissão organizadora foi instituída pela Portaria GCG nº 0058/2018 (Soldado PMPB) e 0022/2018 (Bombeiro Militar), publicadas respectivamente no DOE nº 16.582 (22/03/2018) e 16.583 (23/03/2018). O presidente da comissão CBM é o CEL Denis da Silva Nery (Presidente); já no certame para PMPB, o presidente é o Cel José Ronildo Souza da Silva (coordenador-geral).


O concurso foi estruturado em diversas fases, todas com previsão em Lei: exame intelectual, avaliação psicológica, exame de saúde, avaliação física e investigação social. O candidato reprovado na fase correspondentes aos exames físicos (T.A.F.) poderá apresentar recurso administrativo impugnando o resultado preliminar.


Nesse recurso, o candidato deverá tomar alguns cuidados, entre os quais destaco:


  • NÃO OFENDER A BANCA EXAMINADORA OU OS AVALIADORES;

  • NÃO JUSTIFICAR A ELIMINAÇÃO EM PROBLEMAS PESSOAIS DE SAÚDE;

  • NÃO JUSTIFICAR O RESULTADO EM RAZÃO DO HORÁRIO DA PROVA;


Esses alertas são importantes porque eventual ação judicial deverá manter coerência argumentativa com o recurso administrativo. Situações pessoais do candidato, ainda que temporárias, não são válidas para refazer o certame. Existem precedentes, todavia, autorizando a remarcação do dia da prova para candidatos que comprovaram enfermidade momentânea. Em casos assim, o magistrado determinou a mudança do dia da prova para que o candidato a fizesse no último dia do T.A.F junto com os demais candidatos. Na pratica, isso implicou em um adiamento de quatro dias...


É preciso ter cuidado também quanto ao parecer médico que autoriza a realização do T.A.F. As bancas examinadoras exigem um formato “padronizado”. A desconformidade com o padrão fornecido não pode, por si só, ser motivo de eliminação. Se o conteúdo do laudo médico fornecido contiver as informações necessárias e previstas em Lei/Edital, a banca deverá aceitar o documento (também existem precedentes sobre isso no TJPE).


Como o uso de equipamentos eletrônicos é proibido no dia dos testes, o candidato deverá solicitar à Banca Examinadora uma cópia das imagens de seu T.A.F. Apenas dessa forma poderá debater a correta (ou incorreta) execução dos exercícios. A negativa de fornecimento das imagens também pode ser objeto de ação judicial.


Prof. Rodrigo Almendra

(jusconsultor@gmail.com / 81.9.9914.9515)

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