CFO / 2018 – Como impugnar administrativamente questões objetivas?


O recurso administrativo deve ser proposto no prazo informado pela Banca Examinadora. Conforme calendário de atividades (Anexo II), o pleito deverá ser apresentado entre os dias 13/08 e 17/08 (fique atento à eventuais mudanças no calendário, sempre informadas no site do IAUPE) através do e-mail iaupe.oficiais2018@gmail.com.


É muito importante destacar que esse é o único momento em que será possível debater aspectos de mérito, ou seja, eventuais acertos ou erros da Banca Examinadora quanto ao conteúdo da resposta apresentada. É apenas no recurso administrativo que é possível debater, por exemplo, se a desistência voluntária é causa de atipicidade formal mediata (doutrina minoritária e moderna) ou de extinção da punibilidade (doutrina majoritária antiga). Por esse motivo, o recorrente deverá se esmerar na fundamentação recursal. A sugestão é que sejam indicadas fontes legais (gerais e específicas), jurisprudências (STF, STJ, TJPE e TRF5) e doutrina. Recursos lastreados apenas em doutrina são frágeis.


Outra fonte relevante para fundamentar o recurso é a jurisprudência de banca. Ou seja, o candidato poderá averiguar se a própria instituição organizadora (IAUPE) já explorou o tema da questão recorrida e apresentou outra resposta como correta. Na prática, isso significa apontar uma contradição de entendimentos da própria instituição.


Nenhum ataque direto à Banca ou aos organizadores do concurso deve constar do recurso administrativo. Recursos que apontem a existência de amizades ou inimizades não serão deferidos. Se existir prova de ILEGALIDADE na realização e/ou execução da prova objetiva/discursiva, esses fatos devem ser levados ao conhecimento do Poder Judiciário.


O recurso administrativo não pode ser longo. Não se deve confundir uma boa fundamentação com a extensão dos argumentos. Ser objetivo é uma das formas de garantir que seu recurso será lido. Ao final, lembre de deixar impugnado que a resposta ao recurso administrativo deverá ser enviada para seu e-mail (exemplo: jusconsultor@gmail.com). Afinal, todo recurso é um pedido de revisão. E todo pedido impõe uma reposta da entidade. A resposta, por seu turno, deve ter um mínimo de fundamentação (motivação do ato administrativo que deu ou negou provimento ao recurso administrativo).


Espero ter ajudado.

Prof. Rodrigo Almendra

(atendimentojusconsultor@gmail.com

81.9.9915.9515 / 81.3423.6751)

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