Modelo de Recurso Administrativo - PMPE 2018 - Soldado

Recorrer para ganhar um ponto?

Há quem recorra para desfazer uma injustiça. Também são muitos os que recorrem apenas para “tentar um ponto extra”. Pouco importa. Se você vai recorrer, precisa entender a “fórmula do recurso” e, nesse caso, vai querer ler até o final.


Como enviar / encaminhar o recurso?

Os recursos devem sem enviados por e-mail para iaupe.pracapm2018@gmail.com. Por segurança, sugiro que seja enviado uma cópia para si mesmo e outra para a ouvidoria da Secretaria de Administração de Pernambuco (ouvidoria@sad.pe.gov.br). Eis um exemplo:



Até quando posso enviar meu recurso?

O prazo termina na próxima sexta-feira, dia 31 de agosto de 2018. O gabarito preliminar foi divulgado no dia 26 (domingo) e o prazo para recorrer é de cinco dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte (item 15.2). Trata-se de prazo fatal, ou seja, se perder o prazo só lhe restará a via judicial.



Existe um modelo / fórmula para o recurso?

O recurso deve ser escrito (você não pode enviar um áudio com suas razões, por exemplo) e deve ser digitado (nunca manuscrito) e conter as seguintes informações: (a) nome completo do candidato; (b) número do CPF; (c) número de inscrição; (d) tipo do caderno de prova; (e) número da questão impugnada; (f) gabarito preliminar; (g) gabarito do candidato; (h) finalidade do recurso (anular a questão ou alterar o gabarito); (i) fundamentação do recurso (com citação da fonte bibliográfica); e (j) local, data e assinatura.

Faça o download de um modelo de recurso (PMPE soldado 2018) clicando aqui.


Se tiver que apresentar recurso contra várias questões, então terá que peticionar diversas vezes. Não há limites de recurso, ou seja, é possível recorrer de todas as questões da prova. Cada questão, todavia, deverá ser objeto de apenas um recurso por candidato (não vale recorrer duas ou mais vezes da mesma questão). O recurso é individual, sendo vetado pleitear em nome de outro candidato.


Importante: nos termos do item 15.2.4. do Edital, o candidato deverá seguir o modelo do Anexo III do Edital, sob pena de indeferimento. A exigência é ridícula e inconstitucional. Vale destacar que o próprio IAUPE apresenta um segundo modelo de recurso administrativo.



O que devo colocar no recurso? Devo procurar a ajuda de um professor ou especialista? Entendo que sim, pois a emoção não é uma boa conselheira na hora de escrever um texto. Além disso, um especialista terá mais agilidade em fundamentar a impugnação (lembre que o prazo é curto). Alguns cursos preparatórios para concurso ou professores conectados às redes sociais publicam em suas páginas as razões do recurso e isso pode, sim, ser usado em sua fundamentação.


Existe limite de linhas?

O recurso deverá ser curto. Recomendo não ultrapassar 10 linhas.


E se não funcionar, o que devo fazer?

Nesse caso, restará apenas a via Judicial (com várias limitações, vale registrar). Vou deixar para falar sobre isso em outro momento. Fique atento ás publicações do site.



VEJA AINDA:

Análise do Edital PMPE 2018


Bons estudos.

Prof. Rodrigo Almendra

Prof. Rodrigo Almendra

(jusconsultor@gmail.com)



#direitodeconcurso

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