CFO / 2018 – Exames de saúde



O Estado não aceita pessoas doentes, ainda que minimamente. Com isso diminui os riscos de falta ao trabalho, minimiza aposentadoras por invalidez e reduz os gastos com previdência. Para ser servidor público, é necessário um atestado de saúde de amplo espectro. Alcançar esse resultado, todavia, impõe muitas injustiças. Muitos candidatos são afastados em razão da presença de enfermidade de pequena complexidade e assintomáticas. Não obstante, é fácil citar doenças corrigíveis por meio de cirurgias simples.


Tudo isso é um debate secundário diante do seguinte questionamento: as pessoas devem servir ao Estado ou é o Estado que deve servir as pessoas? Se você entender que o Estado é uma espécie de entidade autônoma a quem devemos servir, então o Deus-Estado poderá exigir servos saudáveis (eugenia); se, por outro lado, lembrarmos que o Estado não passa de uma criação humana e que sua função é proporcionar o bem comum, a recusa em aceitar servidores sem enfermidades incapacitantes é desarrazoada e imoral.

Se você for eliminado do certame em razão de uma doença tola, recorra. Apresente novos laudos médicos que sirvam para provar que a sua enfermidade não é contagiosa, progressiva e/ou incapacitante. Se não funcionar, procure o auxílio do Poder Judiciário. Existem inúmeros precedentes em que os magistrados – com lastro no Princípio da Proporcionalidade – reintegram candidatos afastados na fase correspondente aos exames de saúde.


Prof. Rodrigo Almendra(jusconsultor@gmail.com – 81.3423.6751)


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