Textos e novidades

PLANTÃO - RECURSO TAF - PMPE/2018

PLANTÃO - RECURSO TAF - PMPE/2018

Estaremos de plantão no dia 21 de janeiro de 2019, das 9h às 17h, para auxiliar nossos clientes na elaboração do recurso administrativo contra o resultado preliminar do T.A.F. relativo ao concurso para o cargo de soldado da polícia militar de Pernambuco / 2018. Telefone de Whatsapp: 81.9.9914.9515 Endereço: Rua General Joaquim Inácio, nº 830, sala 804, Ilha do Leite, município de Recife - PE. E-mail: jusconsultor@gmail.com #direitodeconcurso
Novo Decreto sobre PCD´s.

Novo Decreto sobre PCD´s.

O decreto nº 9.508/18 regulamentou a participação das pessoas com deficiência no âmbito da administração pública federal direta e indireta. É válido para os concursos públicos para o provimento de cargos efetivos, de empregos públicos e de processos seletivos para a contratação por tempo determinado (Lei nº 8.745/93). Eis um resumo do decreto assinado por DIAS TOFFOLI: (clique aqui para acessar o texto na íntegra). Percentual de reserva 5% (regra geral); e de 2% a 5% no caso
PMPE/2018 - Impugnação judicial de questões objetivas

PMPE/2018 - Impugnação judicial de questões objetivas

Existe um paradigma no Poder Judiciário sobre a ações que versem sobre a impugnação de questões objetivas: a impossibilidade de se analisar o mérito da questão. Essa é uma pedra intransponível. O fato é que o juiz não é autoridade superior à banca examinadora e não pode rever gabaritos em atendimento a essa ou aquela doutrina. Ao Judiciário cabe apenas a análise de aspectos Legais, entre os quais destaco: Correção entre o conteúdo da questão e o Edital do Concurso Existe de e
CFOPE/2018: pareceres da SAD, SDS e do IAUPE (concurso anterior) sobre militares com + 28 anos

CFOPE/2018: pareceres da SAD, SDS e do IAUPE (concurso anterior) sobre militares com + 28 anos

Jurídico PMPE Nesse parecer, o assessor jurídico da Diretoria Especial de Apoio Jurídico Administrativo da Polícia Militar de Pernambuco, em resposta ao Comandante Geral, após debate sobre a competência da própria Banca Examinadora para eventuais esclarecimentos sobre o conteúdo e interpretação do Edital, conclui pela inexistência de impedimento na participação de militar com idade superior a 28 anos no certame. Jurídico da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco Nesse docu
O que pode ser impugnado JUDICIALMENTE - Oficial PMPE 2018

O que pode ser impugnado JUDICIALMENTE - Oficial PMPE 2018

O conteúdo do Mandado de Segurança e da Ação Ordinária não pode ter relação com o mérito administrativo. O texto explica qual o conteúdo pod
Modelo de Recurso Administrativo - PMPE 2018 - Soldado

Modelo de Recurso Administrativo - PMPE 2018 - Soldado

Qual o prazo, o limite de linhas e o conteúdo de um bom recurso administrativo. O texto é específico para o concurso de soldado da Polícia M
CFO / 2018 – Como impugnar administrativamente questões objetivas?

CFO / 2018 – Como impugnar administrativamente questões objetivas?

O recurso administrativo deve ser proposto no prazo informado pela Banca Examinadora. Conforme calendário de atividades (Anexo II), o pleito deverá ser apresentado entre os dias 13/08 e 17/08 (fique atento à eventuais mudanças no calendário, sempre informadas no site do IAUPE) através do e-mail iaupe.oficiais2018@gmail.com. É muito importante destacar que esse é o único momento em que será possível debater aspectos de mérito, ou seja, eventuais acertos ou erros da Banca Exami
PMPB e CBMPB - Teste de Aptidão Física

PMPB e CBMPB - Teste de Aptidão Física

A comissão organizadora foi instituída pela Portaria GCG nº 0058/2018 (Soldado PMPB) e 0022/2018 (Bombeiro Militar), publicadas respectivamente no DOE nº 16.582 (22/03/2018) e 16.583 (23/03/2018). O presidente da comissão CBM é o CEL Denis da Silva Nery (Presidente); já no certame para PMPB, o presidente é o Cel José Ronildo Souza da Silva (coordenador-geral). O concurso foi estruturado em diversas fases, todas com previsão em Lei: exame intelectual, avaliação psicológica, ex
Limite de IDADE - CFO/PE/2018

Limite de IDADE - CFO/PE/2018

O tema da consulta formulada por e-mail foi a seguinte: "já sou policial militar e quero participar do concurso para CFO/PMPE/2018. Todavia, tenho 34 anos. Posso participar?" O tema não é novo. No certame anterior, candidatos em idêntica situação tiveram problema para concluir o curso de formação. A LC 108/2008 é clara ao afirmar que a idade limite (teto) serve para o ingresso na carreira militar. Por conseguinte, o critério etário só pode ser aplicado a quem ainda não é mili
Análise do Edital PMPE 2018

Análise do Edital PMPE 2018

Fomos procurados para apresentar um parecer jurídico sobre o Edital PMPE/2018 para o cargo de Praça da Polícia Militar de Pernambuco e verificar o que pode ser objeto de impugnação atual ou futura, pela via administrativa e/ou judicial. Diante disso, observamos o seguinte (em síntese – versão internet): O concurso será realizado em duas etapas (item 1.1), sendo que a primeira é de competência do IAUPE/CONUPE e a segunda, correspondente ao Curso de Formação, será promovida dir
ANS / 2015 (preterição)

ANS / 2015 (preterição)

Qual o problema? Fomos procurados por uma candidata inscrita e aprovada no concurso público para ingresso no cargo de Técnico em Regulação de Saúde Suplementar (código R01). O concurso foi promovido pela UNIÃO FEDERAL/ANS por meio do Edital nº 01/2015/ANS. Foram ofertadas 36 vagas,regionalmente distribuídas. A candidata foi classificada fora do número de vagas inicialmente ofertadas, restando à sua frente apenas dois concorrentes (para o cargo e região de inscrição). A própri
Concurso FAFEPE

Concurso FAFEPE

Mandado de Segurança. Concurso Público. Diversos cargos. Aprovação DENTRO do número de vagas ofertadas. Direito subjetivo à nomeação. Princípio da Vinculação ao Edital. Prazo de validade expirado em 01.11.2017. Precedentes do TJPE e do STF. Para comprar o direito alegado, dois documentos são essenciais: 1 - Comprovação do número de vagas ofertadas (clique aqui para fazer o download); 2 - Classificação obtida pelos impetrantes (clique aqui para fazer o download do arquivo com
SEBRAE - PE - 2017

SEBRAE - PE - 2017

Ação Ordinária. Concurso Público. Trainee do SEBRAE. Eliminação por ausência de comprovante de pagamento de anuidade do Conselho Profissional da Categoria (CRC). Inexistência de exigência de inscrição no CRC. Desproporcionalidade. Anulação do ato. #direitodeconcurso
Bombeiro Militar - Reprovação de PNE

Bombeiro Militar - Reprovação de PNE

Ação Ordinária. Concurso Público. Praça do Corpo de Bombeiro Militar de Pernambuco. Candidato Deficiente. Eliminação na fase correspondente aos Exames Médicos. Afastamento motivado pela presença de deficiência física. Teratologia Jurídica. Discriminação. Violação ao Princípio da Legalidade. Incompatibilidade com o rito dos Juizados Especiais da Fazenda. #direitodeconcurso
Solicitação das imagens do TAF

Solicitação das imagens do TAF

Olá, candidatos/as. Uma das fases que mais reprovam em concurso público é o Teste de Aptidão Física (TAF). Essa fase, de natureza exclusivamente eliminatória (na maioria das vezes) é composta por diversos exercícios com peculiaridades na forma de execução. A execução incorreta, não raramente, implica na eliminação do candidato. Mas como comprovar que a execução foi perfeita, nos termos do Edital de regência? A solução passa pelo acesso às imagens (filmagens) realizadas pela B
Fui reprovado no TAF da PM de Goiás (GO), e agora?

Fui reprovado no TAF da PM de Goiás (GO), e agora?

Resolvi escrever esse texto em razão da quantidade de mensagens que recebi nas últimas horas, todas relativas ao Teste de Aptidão Física recentemente realizado (abril de 2017) no certame público para o cargo de soldado da Polícia Militar do Estado de Goiás (GO). Vou pontuar as principais dúvidas recebidas: 1. Tive problemas de saúde e não alcancei bons resultados. Posso tentar novamente? Não. Essa é uma causa perdida em 99% dos casos. Não digo 100% porque inexiste unanimidade

Modelos de recurso administrativo - CEBRASPE

Conforme prometido, seguem modelos: (basta clicar para abrir o arquivo). Recurso - Gestante - Raio X Recurso - Hipertensão arterial Recurso - Lordose Recurso - Toxicológico Recurso - Visão Monocular #direitodeconcurso
O que diz a Lei sobre o exame de saúde?

O que diz a Lei sobre o exame de saúde?

A pergunta é interessantíssima, em especial porque o seu autor parte da premissa de que existe lei dispondo sobre o assunto. Isso não é necessariamente verdade. Em Pernambuco, por exemplo, a Lei Estadual que regulamenta os concursos públicos se limita a afirmar em seu art. 9º, XVI que o Edital inaugural consignará a “exigência, quando cabível, de exames médicos específicos para a carreira ou de exame psicotécnico ou sindicância da vida pregressa” (o destaque é nosso). Da leit
O que acontece agora?

O que acontece agora?

Primeiro, é fundamental que o senhor tenha acesso a todos os andamentos de sua ação. Hoje, na época dos processos eletrônicos, é inadmissível que o candidato desconheça os movimentos de seu processo, os argumentos contidos na petição inicial, a defesa suscitada pela parte adversa, etc. Alguns escritórios - como o nosso - possuem sistemas informatizados que informam automaticamente os clientes sobre cada novo movimento processual. Todavia, é possível cadastrar o seu email no s
Quais as minhas chances de ganhar?

Quais as minhas chances de ganhar?

Acredito que essa seja a pergunta mais frequente em um escritório especializado em Direito de Concurso. A dúvida reflete a angústia do concurseiro que deseja ser imediatamente reintegrado ao concurso, mas está inseguro com a prestação do serviço jurisdicional. Portanto, antes de decidir vai ingressar em juízo, o candidato precisa ter acesso à gráficos, índices, estatísticas. Na prática, todavia, nada disso existe. Considere que o julgamento é feito por diversos magistrados (e
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