Direito de Concurso
Defesa completa em todas as fases do concurso público
Atuamos na defesa dos direitos dos candidatos em todas as etapas do concurso público, desde a impugnação de edital até a garantia da posse. Com mais de 21 anos de experiência e atuação em mais de 765 concursos diferentes, somos referência nacional em Direito de Concurso Público. Nossa expertise abrange concursos nas três esferas (municipal, estadual e federal): segurança pública, professores de institutos federais e universidades federais, médicos, auditores, peritos, residências médicas e muito mais.
O que fazemos
- Recursos contra provas e questões (720+ casos)
- Defesa em exames psicotécnicos/psicológicos (380+ casos)
- Questões de limite de idade (360+ casos)
- Defesa contra eliminações indevidas (290+ casos)
- Exames médicos e de saúde (190+ casos)
- Teste de Aptidão Física - TAF (160+ casos)
- Impugnação de edital (90+ casos)
- Curso de formação (80+ casos)
- Nomeação e posse (68+ casos)
- Investigação social e vida pregressa (50+ casos)
- Direitos de PNE e cotas (46+ casos)
- Prova de títulos (26+ casos)
Nossos Serviços
Avaliação Prévia e Impugnação ao Edital
Análise técnica do edital antes da inscrição e impugnação de cláusulas ilegais ou abusivas que possam prejudicar candidatos.
Impugnação de Questões Objetivas e Discursivas
Recursos contra gabaritos, anulação de questões e revisão de notas em provas objetivas e discursivas.
Revisão do Teste de Aptidão Física (TAF)
Defesa em reprovações no TAF, incluindo segunda chamada, condições climáticas adversas e critérios discriminatórios.
Defesa contra Exclusão na Avaliação Psicológica
Defesa contra reprovações em exames psicológicos sem critérios objetivos, com jurisprudência consolidada a favor do candidato.
Revisão da Prova de Títulos
Recursos contra pontuação indevida ou não reconhecimento de títulos apresentados pelo candidato.
Perícias contra Resultado dos Exames Médicos
Defesa contra inaptições em exames médicos, incluindo visão, audição, tatuagens e condições de saúde preexistentes.
Impugnação da Investigação Social
Defesa em processos de investigação social, sindicância de vida pregressa e eliminações por antecedentes.
Revisão de Prova Oral, Memorial e Defesa de Projetos
Recursos contra avaliações em provas orais, memoriais e defesas de projetos em concursos para magistratura, promotoria e docentes.
Insurgência contra Critérios para Ingresso na Carreira
Combate a restrições ilegais como limite de idade, altura mínima e outros requisitos sem previsão legal adequada.
Afastamento Temporário por Gravidez
Garantia do direito de candidatas gestantes ao adiamento de etapas do concurso, especialmente TAF e curso de formação.
Impugnação do Resultado Definitivo por Fraude
Ações contra fraudes em concursos, incluindo vazamento de provas, irregularidades na correção e manipulação de resultados.
Reserva de Vagas (Cotas)
Defesa do direito às cotas para negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PCD), incluindo heteroidentificação.
Combate à Preterição de Aprovados
Mandado de segurança para garantir nomeação de candidatos aprovados preteridos por contratações temporárias ou novas vagas.
Perguntas Frequentes
Posso recorrer de uma reprovação no psicotécnico?
Sim. A jurisprudência é consolidada no sentido de que o exame psicotécnico deve ter critérios objetivos previstos em lei e no edital. Reprovações baseadas em critérios subjetivos podem ser anuladas judicialmente.
Tenho direito à nomeação se surgirem novas vagas?
Depende. Se durante a validade do concurso surgirem novas vagas por desistência ou necessidade comprovada da administração, o candidato aprovado pode ter direito subjetivo à nomeação.
Quanto tempo tenho para entrar com recurso?
Os prazos variam conforme o edital e a fase do concurso. É fundamental consultar um advogado especializado assim que identificar qualquer irregularidade.
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